I

Roubam o povo. Afundam o País

1. Mais de um ano de­pois do início da con­cre­ti­zação do pacto de agressão que PS, PSD e CDS as­su­miram com a União Eu­ro­peia, o BCE e o FMI, o País está con­fron­tado com um in­su­por­tável agra­va­mento da si­tu­ação eco­nó­mica e so­cial. Com a ac­ti­vi­dade eco­nó­mica em queda e uma re­cessão pro­lon­gada, o alas­tra­mento do de­sem­prego a mais de um mi­lhão e du­zentos mil tra­ba­lha­dores, que­bras his­tó­ricas no con­sumo e no in­ves­ti­mento, a su­cessão de fa­lên­cias e en­cer­ra­mentos de mi­lhares de em­presas, o saque de re­cursos na­ci­o­nais, o em­po­bre­ci­mento ga­lo­pante de grande parte da po­pu­lação, o brutal agra­va­mento da ex­plo­ração dos tra­ba­lha­dores, a di­mi­nuição de di­reitos, sa­lá­rios, re­mu­ne­ra­ções e pen­sões, Por­tugal tem sido con­du­zido, de forma ace­le­rada, para o de­sastre.

Com a con­cre­ti­zação do pacto de agressão, con­fir­mando os alertas e a de­núncia do PCP, nunca desde o fas­cismo se foi tão longe – pela acção do Go­verno PSD/​CDS, pela di­recta res­pon­sa­bi­li­dade e en­vol­vi­mento do PS nas ques­tões es­tru­tu­rais da po­lí­tica que está em curso e pela in­ter­venção do Pre­si­dente da Re­pú­blica, con­trária ao res­peito pela Cons­ti­tuição da Re­pú­blica – na ofen­siva contra os di­reitos dos tra­ba­lha­dores e do povo, no com­pro­me­ti­mento do fu­turo de Por­tugal, na sub­missão do País aos in­te­resses do grande ca­pital na­ci­onal e es­tran­geiro.

Na ac­tual fase, o prin­cipal ob­jec­tivo que se co­loca à luta dos tra­ba­lha­dores e do povo por­tu­guês é a der­rota desta po­lí­tica e deste Go­verno, a re­jeição do pacto de agressão, que abra ca­minho a uma rup­tura com a po­lí­tica de di­reita, à cons­trução de uma po­lí­tica al­ter­na­tiva, pa­trió­tica e de es­querda, com um go­verno capaz de a con­cre­tizar.

2. Ci­ente dos re­sul­tados ar­ra­sa­dores da sua po­lí­tica, in­cluindo os que mos­tram o agra­va­mento da dí­vida e do dé­fice das contas pú­blicas que dizem querer com­bater, o Go­verno de Passos Co­elho e Paulo Portas, exi­bindo um ma­ni­festo des­prezo pelas con­di­ções de vida e o fu­turo da larga mai­oria dos por­tu­gueses, anun­ciou novas e gra­vosas me­didas.

Me­didas que visam o roubo de, pelo menos, dois sa­lá­rios aos tra­ba­lha­dores da ad­mi­nis­tração e sector pú­blicos, aos re­for­mados e pen­si­o­nistas e de um sa­lário aos tra­ba­lha­dores do sector pri­vado, seja por via de al­te­ra­ções à Taxa So­cial Única, pelo re­es­ca­lo­na­mento ou so­bre­taxas no IRS, ou por qual­quer outra via.

Roubos aos quais se junta o ob­jec­tivo de, em 2013, am­pliar o ritmo de des­pe­di­mentos na ad­mi­nis­tração pú­blica – pondo em risco o em­prego de quase 90 mil tra­ba­lha­dores –, a par da re­dução das suas pres­ta­ções so­ciais e do au­mento da idade da re­forma; de novos cortes nas áreas da saúde e do en­sino; de novos ata­ques que atingem ou­tras ca­madas da po­pu­lação, no sub­sídio de de­sem­prego, no ren­di­mento so­cial de in­serção e nas pen­sões su­pe­ri­ores a 1500 euros.

Me­didas a in­cluir no pró­ximo Or­ça­mento do Es­tado que, agra­vadas pelo efeito cu­mu­la­tivo de tudo quanto foi im­posto ao longo dos úl­timos meses e anos, vão re­duzir dras­ti­ca­mente o ren­di­mento dis­po­nível das fa­mí­lias, con­trair ainda mais o mer­cado in­terno, ati­rando mi­lhares de em­presas para a fa­lência, e am­pliar o de­sem­prego e a mi­séria.

3. O PCP con­si­dera que o anun­ciado agra­va­mento fiscal sobre uma pe­quena parte dos ren­di­mentos do ca­pital não passa de uma cí­nica ma­nobra de di­versão, cons­truída para iludir a opção de classe que está pre­sente na po­lí­tica em curso: roubar aos tra­ba­lha­dores e ao povo para en­tregar aos grupos eco­nó­micos e fi­nan­ceiros na­ci­o­nais e trans­na­ci­o­nais.

São disso es­cla­re­cedor tes­te­munho: os mais de 1500 mi­lhões de euros de lu­cros al­can­çados por 13 dos prin­ci­pais grupos eco­nó­micos de base na­ci­onal, só no pri­meiro se­mestre deste ano; os mais de 5 mil mi­lhões de euros de re­cursos pú­blicos postos nos úl­timos meses ao ser­viço da re­ca­pi­ta­li­zação da banca pri­vada; o apro­fun­da­mento da es­can­da­losa fuga de ca­pi­tais para o es­tran­geiro; ou o mis­ti­fi­cado pro­cesso de «re­ne­go­ci­ação» das cha­madas PPP, cuja anun­ciada «pou­pança» mantém, no es­sen­cial, in­to­cá­veis as taxas de ren­di­bi­li­dade desses ne­gó­cios.

Mais uma vez é a farsa da equi­dade a im­perar, com o grande ca­pital a co­lher as van­ta­gens re­sul­tantes de um vasto pro­grama de pri­va­ti­za­ções, agora am­pliado com a in­clusão da RTP, e que prevê a ali­e­nação no ime­diato da TAP, da ANA dos Es­ta­leiros Na­vais de Viana do Cas­telo. Ou ainda, com o apro­vei­ta­mento das al­te­ra­ções à le­gis­lação la­boral que – co­zi­nhadas pelo go­verno, UGT e grande pa­tro­nato, com o apoio do PS –, desde o início de Agosto se têm tra­du­zido, de­sig­na­da­mente, na ina­cei­tável ten­ta­tiva de re­dução do valor pago pelo tra­balho ex­tra­or­di­nário, em al­te­ra­ções dos ho­rá­rios de tra­balho, no ilegal e imoral in­cum­pri­mento da con­tra­tação co­lec­tiva.

4. O PCP chama a atenção para o pros­se­gui­mento e in­ten­si­fi­cação da po­lí­tica de sub­missão dos in­te­resses na­ci­o­nais ao pro­cesso de in­te­gração ca­pi­ta­lista da União Eu­ro­peia. In­se­pa­rável da crise do ca­pi­ta­lismo, a crise que se agu­diza no seio da União Eu­ro­peia, e em par­ti­cular na zona Euro, está a ser ins­tru­men­ta­li­zada – de ci­meira em ci­meira – para pro­ceder a um apro­fun­da­mento da ori­en­tação ne­o­li­beral, fe­de­ra­lista e mi­li­ta­rista, com uma cada vez maior con­cen­tração de poder nos mo­no­pó­lios e nas grandes po­tên­cias que os su­portam.

A in­sis­tência nas cha­madas po­lí­ticas de aus­te­ri­dade, no re­forço dos me­ca­nismos de de­cisão su­pra­na­ci­o­nais, na de­fesa de uma moeda única à me­dida dos in­te­resses do grande ca­pital, de­sig­na­da­mente alemão, na im­po­sição de ina­cei­tá­veis li­mites ao dé­fice e à dí­vida pú­blicas, está não só a agravar con­tra­di­ções, como a acen­tuar um quadro geral de es­tag­nação e re­cessão eco­nó­mica, a par de um co­lossal agra­va­mento do de­sem­prego.

Acentua-se assim a si­tu­ação de­pen­dente e pe­ri­fé­rica do País. Uma re­a­li­dade a que o pacto de agressão veio dar ainda maior vi­si­bi­li­dade, que co­loca na ordem do dia a luta por uma rup­tura com o pro­cesso de in­te­gração ca­pi­ta­lista eu­ropeu e por uma outra Eu­ropa de paz e co­o­pe­ração entre os povos.

5. Num quadro em que se torna mais vi­sível o avo­lumar de con­tra­di­ções no seio do Go­verno – in­se­pa­rá­veis da luta de massas e da pro­funda erosão da sua base so­cial de apoio –, de­sig­na­da­mente com o CDS a de­sen­volver cí­nicas ma­no­bras de hi­po­té­tico dis­tan­ci­a­mento face a uma po­lí­tica pela qual é tão res­pon­sável quanto o PSD; em que o PS pro­cura bran­quear as suas pe­sadas res­pon­sa­bi­li­dades em su­ces­sivos go­vernos até Junho de 2011, como pro­motor do pacto de agressão e apoi­ante em­pe­nhado de tudo quanto de mais ne­ga­tivo foi con­cre­ti­zado pelo ac­tual Go­verno; em que re­gressa o es­ta­fado dis­curso sobre a cha­mada «es­ta­bi­li­dade po­lí­tica» quando a po­lí­tica que está em curso pro­move a mais vi­o­lenta ins­ta­bi­li­dade so­cial e eco­nó­mica desde os tempos do fas­cismo, o PCP re­a­firma que não basta re­jeitar esta ou aquela me­dida, como avança o Con­selho de Es­tado em re­lação à TSU, não basta «fle­xi­bi­lizar» esta ou aquela me­dida do pacto de agressão, não basta mudar este ou aquele mi­nistro re­pe­tindo ma­no­bras de go­vernos an­te­ri­ores para salvar a po­lí­tica de di­reita.

6. A ac­tiva e elu­ci­da­tiva co­la­bo­ração do PS na ma­nobra de­sen­vol­vida nos úl­timos dias pelo Go­verno PSD/​CDS na subs­ti­tuição do roubo por via da TSU por um outro roubo de igual sig­ni­fi­cado, é re­pre­sen­ta­tiva do nível de com­pro­misso dos subs­cri­tores do pacto de agressão com os in­te­resses do grande ca­pital e com a con­ti­nu­ação da po­lí­tica de de­sastre na­ci­onal.

O Co­mité Cen­tral do PCP, re­cu­sando falsas saídas que visam salvar a po­lí­tica de di­reita e que exigem a mais viva de­núncia e com­bate, re­a­firma que o que a si­tu­ação do País impõe é a ina­diável re­jeição do pacto de agressão, a rup­tura com a po­lí­tica de di­reita, uma mu­dança pro­funda na vida na­ci­onal que, com um novo go­verno, as­suma uma po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda que res­ponda às as­pi­ra­ções dos tra­ba­lha­dores e do povo por­tu­guês. Uma opção para a qual o PCP é uma força in­dis­pen­sável e in­subs­ti­tuível.

II

Por­tugal não está con­de­nado ao de­sastre

1. A si­tu­ação que o País vive torna cada vez mais ina­diável a rup­tura com esta po­lí­tica e a adopção de uma po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda.

Uma rup­tura que não passa por uma sim­ples re­for­mu­lação ou ma­qui­lhagem do pacto de agressão as­si­nado por PS, PSD e CDS com a troika, ou pela re­jeição iso­lada de uma ou de al­gumas das suas me­didas, mesmo que em si gra­vosas, que man­tenha o es­sen­cial do seu con­teúdo. Uma rup­tura que im­plica a re­jeição inequí­voca e global do pro­grama de des­truição eco­nó­mica e so­cial em curso. Uma rup­tura que as­suma uma po­lí­tica al­ter­na­tiva e que ponha fim a mais de 36 anos de po­lí­tica de di­reita de su­ces­sivos go­vernos.

Con­firma-se, assim, a jus­teza da moção de cen­sura ao go­verno apre­sen­tada pelo PCP em Junho pas­sado, tra­du­zindo o sen­ti­mento da ge­ne­ra­li­dade dos por­tu­gueses na re­jeição da po­lí­tica em curso e a exi­gência de uma nova po­lí­tica para o País.

2. O País pre­cisa de uma po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda que pro­ceda a uma re­ne­go­ci­ação ur­gente da dí­vida pú­blica – nos seus prazos, juros e mon­tantes –, que re­jeite a ex­torsão de re­cursos na­ci­o­nais pelo sector fi­nan­ceiro e es­pe­cu­la­tivo e que, de­sen­vol­vendo novas so­lu­ções, vias de fi­nan­ci­a­mento e co­o­pe­ração, ga­ranta os re­cursos in­dis­pen­sá­veis para au­mentar o in­ves­ti­mento pú­blico, os ren­di­mentos dos tra­ba­lha­dores, dos pen­si­o­nistas e dos re­for­mados, apoi­ando assim o cres­ci­mento eco­nó­mico e a cri­ação de em­prego.

Uma po­lí­tica que aposte de­ci­si­va­mente na pro­dução na­ci­onal, que de­fenda e de­sen­volva o apa­relho pro­du­tivo apro­vei­tando os re­cursos do País, re­du­zindo os custos dos fac­tores de pro­dução, apoi­ando as micro, pe­quenas e mé­dias em­presas, con­du­zindo à subs­ti­tuição de im­por­ta­ções e ao for­ta­le­ci­mento das ex­por­ta­ções, de­sig­na­da­mente através da di­ver­si­fi­cação das re­la­ções co­mer­ciais.

Uma po­lí­tica que me­lhore as con­di­ções de vida dos por­tu­gueses, au­men­tando os sa­lá­rios, as pen­sões e re­formas. Que re­force as pres­ta­ções so­ciais, de­sig­na­da­mente o sub­sídio de de­sem­prego. Que in­ter­venha para que seja ga­ran­tido o acesso aos bens e ser­viços es­sen­ciais a toda a po­pu­lação – de­sig­na­da­mente na ali­men­tação, ha­bi­tação, energia, te­le­co­mu­ni­ca­ções, trans­portes, saúde e edu­cação.

Uma po­lí­tica que ga­ranta uma efec­tiva jus­tiça fiscal, di­mi­nuindo a carga sobre os ren­di­mentos do tra­balho, dos tra­ba­lha­dores e dos re­for­mados, sobre as micro e pe­quenas em­presas e sobre a po­pu­lação em geral. Uma po­lí­tica fiscal que tri­bute, de facto e de forma re­for­çada, os ren­di­mentos do ca­pital – de­sig­na­da­mente os lu­cros das grandes em­presas e grupos eco­nó­micos, as mais-va­lias das SGPS ou as tran­sac­ções fi­nan­ceiras –, que com­bata a fraude, evasão fiscal e a fuga de ca­pi­tais.

Uma po­lí­tica que trave o pro­cesso de pri­va­ti­za­ções que vai de­la­pi­dando o pa­tri­mónio na­ci­onal e com­pro­me­tendo o fu­turo e que re­cu­pere o con­trolo dos sec­tores es­tra­té­gicos da eco­nomia, desde logo com a na­ci­o­na­li­zação da banca, para os pôr ao ser­viço do de­sen­vol­vi­mento e do pro­gresso.

Uma po­lí­tica que com­bata a ex­plo­ração, de­fenda e re­ponha os di­reitos dos tra­ba­lha­dores, re­jei­tando o ataque à con­tra­tação co­lec­tiva, as al­te­ra­ções ao ho­rário de tra­balho, a re­dução do valor das horas ex­tra­or­di­ná­rias, a ge­ne­ra­li­zação da pre­ca­ri­e­dade e a fa­ci­li­tação e em­ba­ra­te­ci­mento dos des­pe­di­mentos.

Uma po­lí­tica que ga­ranta ser­viços pú­blicos de qua­li­dade – na saúde, na edu­cação, na se­gu­rança so­cial, na jus­tiça e ou­tros sec­tores –, aces­sí­veis a toda a po­pu­lação e que con­tri­buam para com­bater as de­si­gual­dades e as­si­me­trias re­gi­o­nais.

Uma po­lí­tica que afirme e de­fenda a so­be­rania na­ci­onal e rompa com a sub­missão e co­ni­vência face às po­lí­ticas da União Eu­ro­peia e da NATO.

3. Esta po­lí­tica é não só ne­ces­sária como exequível; é não só in­dis­pen­sável como pos­sível. Será pos­sível com a con­ver­gência na acção e na luta dos tra­ba­lha­dores, do povo, de todas as ca­madas atin­gidas pela po­lí­tica de de­sastre na­ci­onal em curso. Será pos­sível com o apoio das or­ga­ni­za­ções e mo­vi­mentos de massas de sec­tores an­ti­mo­no­po­listas no su­porte a um go­verno pa­trió­tico e de es­querda que aplique esta nova po­lí­tica.

O PCP as­sume o com­pro­misso de con­ti­nuar a lutar por essa rup­tura e pela po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda de que o País pre­cisa.

III

Re­jeitar o pacto de agressão:
um im­pe­ra­tivo na­ci­onal, o ca­minho de luta por um Por­tugal com fu­turo

1. A di­mensão e vi­o­lência da ofen­siva que está em curso têm des­per­tado uma com­ba­tiva e po­de­rosa res­posta dos tra­ba­lha­dores e das massas po­pu­lares. O Co­mité Cen­tral des­taca po­si­ti­va­mente a in­ten­si­fi­cação, a am­pli­ação e a di­ver­si­fi­cação da luta de massas. Luta dos tra­ba­lha­dores, das po­pu­la­ções e de am­plas ca­madas so­ciais an­ti­mo­no­po­listas.

Me­rece par­ti­cular des­taque a re­sis­tência e a luta de­sen­vol­vidas em cen­tenas de em­presas du­rante os úl­timos meses, em de­fesa de di­reitos con­quis­tados e da con­tra­tação co­lec­tiva, pelo pa­ga­mento de sa­lá­rios em atraso e contra o apro­vei­ta­mento pelo pa­tro­nato das al­te­ra­ções à le­gis­lação la­boral. Luta que, em muitas si­tu­a­ções, se re­velou vi­to­riosa obri­gando o pa­tro­nato a re­cuar nas suas in­ten­ções de impor o corte de di­reitos como um facto con­su­mado.

Luta que também se in­ten­si­ficou e alargou contra as pri­va­ti­za­ções, a des­truição dos Ser­viços Pú­blicos e de fun­ções so­ciais do Es­tado, a in­tro­dução de por­ta­gens, a in­tenção de li­quidar fre­gue­sias e contra a des­truição do poder local de­mo­crá­tico, a lei dos des­pejos, a ruína da pe­quena e média agri­cul­tura.

O Co­mité Cen­tral con­si­dera que o re­cente anúncio de novas me­didas que re­pre­sentam um novo e mais rude golpe contra os tra­ba­lha­dores, os re­for­mados e pen­si­o­nistas e contra uma larga mai­oria de por­tu­gueses, dei­xando in­to­cá­veis os grupos eco­nó­micos e o ca­pital fi­nan­ceiro, au­mentou o sen­ti­mento de grande di­mensão já exis­tente de in­dig­nação e pro­testo, de que as im­por­tantes mo­bi­li­za­ções em todo o País do pas­sado dia 15 de Se­tembro foram ex­pressão.

2. O Co­mité Cen­tral sa­li­enta que a mul­ti­pli­cação, in­ten­si­fi­cação e de­sen­vol­vi­mento da luta de massas, e a sua con­ver­gência, são de­ter­mi­nantes para a re­sis­tência a esta brutal ofen­siva do grande ca­pital e de­ci­sivas para a cri­ação das con­di­ções para a in­dis­pen­sável re­jeição do pacto de agressão, para a rup­tura com a po­lí­tica de di­reita e para abrir ca­minho a uma po­lí­tica al­ter­na­tiva e a um go­verno pa­trió­tico e de es­querda.

O Co­mité Cen­tral su­blinha que a esta nova fase da ofen­siva deve cor­res­ponder uma nova e mais in­tensa di­nâ­mica de re­sis­tência e de luta, onde se torna in­dis­pen­sável que a in­dig­nação e a re­volta, que se ge­ne­ra­lizam, se trans­formem em luta or­ga­ni­zada e con­se­quente.

O Co­mité Cen­tral apela aos tra­ba­lha­dores, aos pen­si­o­nistas, aos jo­vens, às mu­lheres, aos agri­cul­tores, aos pe­quenos e mé­dios em­pre­sá­rios para que ergam mais alto a sua voz, de­mons­trem o seu des­con­ten­ta­mento e in­dig­nação e tornem mais forte a cor­rente de pro­testo e de re­jeição desta po­lí­tica e deste pacto.

O Co­mité Cen­tral apela ao de­sen­vol­vi­mento da luta nas suas mais di­versas formas, e em par­ti­cular à par­ti­ci­pação na acção de­ci­dida pela CGTP-IN «Todos a Lisboa, todos ao Ter­reiro do Paço» dia 29 de Se­tembro, cons­truindo uma po­de­rosa de­mons­tração de força e con­fi­ança dos tra­ba­lha­dores e do povo por­tu­guês, tal como no «Dia Na­ci­onal de Luta» agen­dado para 1 de Ou­tubro e na «Marcha contra o de­sem­prego» de 5 a 13 de Ou­tubro. Ac­ções que se in­te­gram num amplo pro­cesso que con­ti­nuará, e que irá tão longe quanto seja ne­ces­sário, para impor a der­rota desta po­lí­tica e abrir ca­minho a um Por­tugal com fu­turo.

IV

Re­forçar o Par­tido, alargar a acção, in­ten­si­ficar a luta

1. O Co­mité Cen­tral do PCP su­blinha o papel dos mi­li­tantes e das or­ga­ni­za­ções do Par­tido e da JCP no de­sen­vol­vi­mento e in­ten­si­fi­cação da luta de massas, as­su­mindo como ob­jec­tivo a rup­tura com a po­lí­tica de di­reita, a re­jeição do pacto de agressão e a exi­gência da cons­trução duma po­lí­tica al­ter­na­tiva, pa­trió­tica e de es­querda, ta­refa a que se as­socia o alar­ga­mento do tra­balho po­lí­tico uni­tário vi­sando a ne­ces­sária con­ver­gência de todos os de­mo­cratas e pa­tri­otas.

O Co­mité Cen­tral de­cidiu, num quadro de uma in­tensa ac­ti­vi­dade po­lí­tica, ins­ti­tu­ci­onal e de massas, a re­a­li­zação de uma grande cam­panha na­ci­onal de con­tacto e mo­bi­li­zação dos tra­ba­lha­dores e das po­pu­la­ções vi­sando a de­núncia da po­lí­tica do Go­verno, a afir­mação da po­lí­tica al­ter­na­tiva que o PCP propõe ao País e a mo­bi­li­zação de todos os que se sentem atin­gidos pelo pacto de agressão para que lutem e dêem mais força ao PCP. O Co­mité Cen­tral do PCP su­blinha ainda a im­por­tância das elei­ções para As­sem­bleia Le­gis­la­tiva Re­gi­onal dos Açores, a re­a­lizar no pró­ximo dia 14 de Ou­tubro, assim como a ne­ces­si­dade e pos­si­bi­li­dade de, pelo re­forço da vo­tação da CDU, as­se­gurar a de­fesa dos in­te­resses dos tra­ba­lha­dores e da po­pu­lação da re­gião.

2. O Co­mité Cen­tral do PCP apela à in­ten­si­fi­cação da cam­panha de re­cru­ta­mento «De­mo­cracia e So­ci­a­lismo – os va­lores de Abril no fu­turo de Por­tugal», que al­cançou a adesão de 900 novos mi­li­tantes, cujo pros­se­gui­mento cons­titui um im­por­tante con­tri­buto para o re­forço do Par­tido e saúda muito par­ti­cu­lar­mente o en­vol­vi­mento de toda a or­ga­ni­zação par­ti­dária na pre­pa­ração e re­a­li­zação da Festa do Avante!.

O enorme êxito po­lí­tico, cul­tural e de massas desta 36.ª edição da Festa do Avante! e, em par­ti­cular, a ampla par­ti­ci­pação no Co­mício de en­cer­ra­mento da Festa re­velam uma grande res­posta do co­lec­tivo par­ti­dário e de­ter­mi­nação para o pros­se­gui­mento da luta. A Festa evi­den­ciou, mais uma vez, a ca­pa­ci­dade de or­ga­ni­zação e a força do PCP, cons­ti­tuindo um amplo es­paço de par­ti­ci­pação po­pular e ju­venil e de afir­mação dos va­lores de li­ber­dade, de­mo­cracia e so­li­da­ri­e­dade in­ter­na­ci­o­na­lista.

A par­ti­ci­pação de nu­me­rosas de­le­ga­ções es­tran­geiras trouxe para a Festa a luta dos tra­ba­lha­dores e dos povos de todos os con­ti­nentes, pro­jec­tando o amplo quadro de re­la­ções in­ter­na­ci­o­nais do PCP e a im­por­tância da co­o­pe­ração e so­li­da­ri­e­dade na com­plexa si­tu­ação re­sul­tante da pro­funda crise do ca­pi­ta­lismo e da ofen­siva do im­pe­ri­a­lismo. A re­a­li­zação, por oca­sião da Festa do Avante!, de duas reu­niões in­ter­na­ci­o­nais: a da se­cre­taria eu­ro­peia do Frum de S. Paulo – que o PCP saudou no seu início – e a do Grupo de Tra­balho do En­contro In­ter­na­ci­onal de Par­tidos Co­mu­nistas e Ope­rá­rios, pos­si­bi­li­taram am­plas trocas de in­for­ma­ções e re­fle­xões que, ob­jec­ti­va­mente, con­tri­buem para o re­forço da frente anti-im­pe­ri­a­lista e do mo­vi­mento co­mu­nista e re­vo­lu­ci­o­nário in­ter­na­ci­onal.

O Co­mité Cen­tral do PCP de­cidiu da re­a­li­zação da 37.ª edição da Festa do Avante! nos dias 6, 7 e 8 de Se­tembro de 2013.

3. O Co­mité Cen­tral do PCP de­bruçou-se sobre a pre­pa­ração das co­me­mo­ra­ções do Cen­te­nário de Álvaro Cu­nhal e sobre o seu pro­fundo sig­ni­fi­cado, ape­lando ao en­vol­vi­mento e ini­ci­a­tiva dos mem­bros e or­ga­ni­za­ções do Par­tido e a uma vasta e ampla par­ti­ci­pação.

O Co­mité Cen­tral do PCP, cha­mando a atenção para o con­junto de ta­refas que estão co­lo­cadas ao co­lec­tivo par­ti­dário, con­si­dera que estas exigem um ri­go­roso tra­balho de di­recção, pla­ni­fi­cação e ar­ti­cu­lação entre a in­ten­si­fi­cação da luta, a ini­ci­a­tiva po­lí­tica pró­pria do Par­tido, o pros­se­gui­mento da con­cre­ti­zação das me­didas de re­forço do Par­tido – com des­taque para o re­cru­ta­mento e a in­te­gração dos novos mi­li­tantes, o re­forço do Par­tido nas em­presas e lo­cais de tra­balho, a di­na­mi­zação do tra­balho de agi­tação e pro­pa­ganda, a di­fusão da im­prensa do Par­tido, o alar­ga­mento da base fi­nan­ceira e a re­colha de fundos – e o en­vol­vi­mento das or­ga­ni­za­ções e mi­li­tantes no de­bate pre­pa­ra­tório do XIX Con­gresso.

4. O Co­mité Cen­tral aprovou o Pro­jecto de Al­te­ra­ções ao Pro­grama do Par­tido e as Teses – Pro­jecto de Re­so­lução Po­lí­tica, do­cu­mentos que serão pu­bli­cados com a edição de 27 de Se­tembro do Avante!, órgão cen­tral do PCP, abrindo-se a 3.ª fase de pre­pa­ração do XIX Con­gresso e de­bateu ainda ou­tros as­pectos da sua or­ga­ni­zação. O Co­mité Cen­tral do PCP apela ao en­vol­vi­mento e ao grande con­tri­buto de todo o co­lec­tivo par­ti­dário no pro­cesso de pre­pa­ração do Con­gresso, con­tri­buindo assim para afirmar o pro­jecto de uma De­mo­cracia Ava­nada – os va­lores de Abril no fu­turo de Por­tugal parte in­te­grante e cons­ti­tu­tiva da luta pelo so­ci­a­lismo.

5. A si­tu­ação do País, re­flec­tindo mais de 36 anos de po­lí­tica de di­reita, os cons­tran­gi­mentos im­postos pelo pro­cesso de in­te­gração ca­pi­ta­lista da União Eu­ro­peia e a na­tu­reza do ca­pi­ta­lismo e da sua crise, a que se junta o pacto de agressão, é uma das mais graves desde os tempos do fas­cismo. Mas, a par dos pe­rigos que a ac­tual si­tu­ação com­porta, co­locam-se também grandes pos­si­bi­li­dades de re­forço do Par­tido e de avanço da luta dos tra­ba­lha­dores e do povo por­tu­guês, exi­gên­cias às quais o co­lec­tivo par­ti­dário terá de dar res­posta. Cum­prindo o seu papel, li­gando-se ainda mais aos tra­ba­lha­dores e ao povo, afir­mando a sua iden­ti­dade co­mu­nista e o seu pro­jecto de trans­for­mação da so­ci­e­dade, pela li­ber­dade, pela de­mo­cracia, pela paz, pelo so­ci­a­lismo.